INSS em atraso pode ser pago, porém existem regras e o contribuinte deve ter muita atenção antes de sair pagando meses atrasados

INSS em atraso

Contribuintes individuais e Facultativos que estejam com os pagamentos em atraso, podem realizarem os acertos gerando as guias de pagamento pela Internet para débito nos últimos cinco anos.

INSS em atraso

Para período com mais e cinco anos não é possível gerar as guias de pagamento pela Internet, o pagamento é possível apenas em uma agência do INSS através de um pedido de indenização, para quem exercia atividade remunerada.

Para pagamento acesse a página http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml

Valor a ser pago

Para pagamento ainda não decadentes(últimos cinco anos), o contribuinte poderá escolher o valor que deseja pagar.

Para pagamento decadentes através da indenização no cálculo, o INSS utilizará como base de incidência o valor da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, ainda que não recolhidas às contribuições correspondentes, nos casos de empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e prestadores de serviço a partir da competência abril de 2003, corrigidos mês a mês pelos mesmos índices utilizados para a obtenção do salário de benefício, respeitados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

Resumindo, os últimos cinco anos pode escolher o valor, e para indenização o pagamento das competência é sobre a média das contribuições.

Cuidados que devem ser tomados

O segurado facultativo só pode pagar competência em atraso se não tiver havido a perda da qualidade de segurado.

O Contribuinte Individual pode pagar INSS em atraso, mesmo não tendo nenhuma outra contribuição nessa categoria, deste que comprove o exercício da atividade, e esse tempo não será contado como carência para benefício, apenas para tempo de serviço.

Sendo assim se o objetivo é pagar para se aposentar por idade, não vale a pena, pois não será contado como carência, mas para aposentadoria por tempo de contribuição pensando em completar os tempo mínimo necessário(30 ou 35 anos), pode ser pago.

O segurado Facultativo sempre terá que ter um pagamento em dia antes das competência pagas em atraso.

Parcelamento do débito

O valor do débito poderá ser objeto de parcelamento mediante solicitação do segurado, a ser requerido perante a Receita Federal do Brasil - RFB, mas esse tempo parcelado só podera ser usado em um pedido de benefício após ser quitado integralmente.



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